O reconhecimento de vínculo empregatício é o motivo mais frequente de ações movidas por empregados domésticos que chegam ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A conclusão é de um estudo feito por amostragem pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial da corte. A quitação de verbas de rescisão, anotação na carteira de trabalho, danos morais e multa de 50% sobre verbas rescisórias não pagas no desligamento do profissional completam a lista dos cinco principais reclamações dos processos.

Pouco mais de 9,4 mil ações recebidas pelo TRT–2 em primeira instância durante 2012 foram movidas por empregados domésticos. O número representa cerca de 2,5% do total de 376.497 processos. A proporção, porém, tem diminuído nos últimos anos: em 2010, era de 2,8%; e de 2,7% no ano seguinte. Os trabalhadores da indústria são autores de 21,5% dos processos na Regional Trabalhista, seguidos dos profissionais do comércio (10,6%) e do transporte (7,6%).

Veja a lista completa dos pedidos mais recorrentes:

Reconhecimento de vínculo empregatício

Verbas rescisórias

Anotação da CTPS

Danos morais

Multa do art. 467 da CLT

Multa do art. 477 da CLT

Recolhimento das contribuições previdenciárias

Vale transporte

Horas extras

Estabilidade gestante

FGTS

Danos materiais

Diferenças da estabilidade gestante

Diferenças salariais

Multa 40% FGTS

Reintegração gestante

Multa do art. 47 da CLT

Carta de referência

Integração das horas extras nos DSRA’s

Seguro desemprego

Adicional noturno (reflexos)

Aviso prévio

Dupla função

Horas de sobreaviso e reflexos

Indenização substitutiva do seguro desemprego

Intervalo para refeição e descanso

Multas normativas

Nulidade do pedido de demissão

Recolhimentos fiscais

Reintegração no emprego